Embargos. Estatal atípica. Depósito recursal. Deserção.

Contratação por prazo determinado. Exploração de bar durante a temporada de verão.

Banco pagará R$ 15 mil de indenização após gerente gritar com bancário

A decisão é do juiz Charles Etienne Cury, titular da 24ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte

Hotel deve indenizar cliente que teve objetos furtados

Hóspede deve receber R$ 8,4 mil pelos danos materiais e morais

Acusado de sequestro durante transporte pirata é condenado a mais de 18 anos de prisão

O réu não poderá recorrer em liberdade

Para tributarista, incentivo fiscal para carro é medida populista

“O que realmente ajudaria a indústria de transformação seria a reforma dos impostos e gastos indiretos gerados por benefícios e isenções”.

Empresário comprova abusividade de juros de instituição financeira, consegue reduzir taxa e retirar nome dos órgãos de proteção ao crédito

No recurso apresentado pelos advogados João Domingos e Leandro Marmo, foi destacada a abusividade dos juros, garantindo assim a redução da taxa, a descaracterização da mora e a retirada do nome do devedor dos órgãos de proteção ao crédito.

Advogadas esclarecem dúvidas sobre pensão alimentícia

Muito presente na sociedade, o tema ainda é centro de muitas discussões.

Frigorífico é condenado por não conceder intervalo para recuperação térmica

A pausa é prevista na CLT para quem trabalha em baixas temperaturas.

Empresa de ônibus é condenada a indenizar passageiro que sofreu lesão

A 8ª Turma Cível do TJDFT destacou que cabe ao motorista o dever de cuidado a todo e qualquer passageiro.

Empresa de energia é condenada por anunciar emprego com restrição de faixa etária

Os empregados deveriam ter de 19 a 35 anos.

Decisão do STJ é retrocesso para pacientes e aumentará ações contra SUS

Para especialista, decisão provocará aumento de ações judiciais exigindo tratamentos do SUS: só quem ganha são os planos.

A liminar revogada e a devolução de valores

Por Bruno Sá Freire Martins.

Trabalhadora é condenada por litigância de má-fé ao colecionar mentiras em processo trabalhista

Para o juízo da 3ª VT/Mauá-SP, ficou claro o intuito da mulher em prejudicar a cooperativa para a qual trabalhava.

Empregada de frigorífico consegue aumento de indenização por lesões no ombro

A 5ª Turma aumentou a condenação de R$ 3 mil para R$ 20 mil.

Herança Digital: Breves considerações

Por Natássia Kaliny Mendes Gonçalves Silva.

Salvo boa-fé, segurado do INSS deve devolver pagamento decorrente de erro não vinculado a interpretação de lei

A tese foi fixada pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 979). 

Com a previdência complementar a aposentadoria que recebo hoje pode ser reduzida?

Por Bruno Sá Freire Martins.

Empregado coagido pelo próprio advogado a fazer acordo tem pedido de anulação negado

Não há prova de que a empresa tenha tido conhecimento ou participado da coação.

Reduzida indenização a auxiliar de farmacêutica que desenvolveu linfoma por manipular remédios

A redução levou em conta que, embora grave, a doença foi curada.